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Direitos do consumidor : colectânea de legislação / [compil.] Ataíde Ferreira, Pegado LizPublicação: Lisboa : DECO, imp. 1995-imp. 1998Descrição: 2 vol. (952, 1136 p.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[366.54 POR DIR] (2), Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[366.54 POR DIR] (1).
Processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublicação: Porto : Porto ed., 2000Descrição: 496 p + 2 adendasDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.9(469) POR PRO] (1).
Direito judiciário I : Código de Processo Civil e legislação complementar / org. por Nicolau Santos Silva ; coord. [de] Mário FrotaPublicação: [S.l.] : SPB, 1997Descrição: 731, [2] p. + 1 disqueteDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347 POR DIR] (1).
Código civil / coord. Isabel RochaPublicação: Porto : Porto ed., 2013Descrição: 632 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.9 POR CÓD] (1).
Código de Processo civil e legislação complementar [Recurso electrónico]Publicação: [Queluz] : Edimarta, 2008Descrição: 1 disco óptico (CD-ROM) : son., colorDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[653 POR COD] (1).
Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : actualizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 315/98, de 20 de Outubro / anotado [por] Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2000Descrição: 735 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.9 POR CÓD] (1).
Processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublicação: Porto : Porto ed., 2008Descrição: 796 p + 1 adendaDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[347 POR PRO] (1).